Se quiser perceber se a sua empresa pode beneficiar do ICE ou de outros incentivos fiscais, fale com a equipa da Estrategor. Não, os aumentos de capital realizados através da entrada em espécie de imóveis ou outros ativos físicos não são elegíveis para este benefício fiscal. Para o cálculo do ICE, são jogo do peixe cassino consideradas saídas relevantes como distribuições de reservas, distribuições de resultados transitados ou reduções de capital.
Startups que recebem investimento em capital (business angels, capital de risco) geram aumentos de capital elegíveis desde o primeiro dia. Combinado com o IFVS (Incentivo Fiscal à Valorização Salarial), que majora em 50% os encargos com aumentos salariais, a empresa pode simultaneamente reduzir lucro tributável pelo ICE e pelos encargos majorados com pessoal. Sendo uma dedução ao lucro tributável (reduz a base de cálculo do IRC), é de natureza diferente do RFAI (que deduz à coleta, ou seja, ao imposto calculado) e do SIFIDE (igualmente dedução à coleta). No entanto, deve sempre considerar os aumentos líquidos dos seis períodos anteriores quando calcular o benefício. Uma empresa pode optar por não aplicar o ICE num determinado exercício sem perder o direito nos exercícios seguintes. O spread é de 1,5 pontos percentuais para todas as empresas, majorado para 2,0 pontos percentuais para PME e empresas de pequena-média capitalização (Small Mid Cap).
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- No entanto, deve sempre considerar os aumentos líquidos dos seis períodos anteriores quando calcular o benefício.
- O montante dos aumentos líquidos dos capitais próprios elegíveis deve ser apurado por referência ao somatório dos valores apurados no próprio exercício e em cada um dos seis períodos anteriores de tributação.
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Qual é a majoração deste benefício fiscal?
Apesar de ter um objetivo simples, isto é, compensar as empresas que reforçam os seus capitais próprios, a sua aplicação prática levanta várias questões. Verificando-se os aumentos de capitais próprios elegíveis, a operacionalização deste benefício fiscal é posta em prática aquando do preenchimento da declaração Modelo 22. O montante dos aumentos líquidos dos capitais próprios elegíveis deve ser apurado por referência ao somatório dos valores apurados no próprio exercício e em cada um dos seis períodos anteriores de tributação.
Aumento de Capitais Próprios Elegíveis
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O ICE – Incentivo à Capitalização das Empresas é um benefício fiscal que continua a gerar muitas dúvidas entre empresários e gestores. A dedução ao lucro tributável é majorada em 50% no período de tributação de 2025. O benefício fiscal consiste na dedução de uma importância correspondente à utilização de uma taxa variável, correspondente à aplicação da taxa Euribor a 12 meses. O ICE opera por dedução ao lucro tributável (que não é igual a dedução à coleta).